O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atendimento psicológico e social a mulheres em situação de violência. A proposta é de autoria da deputada Marília Arraes e já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, serviços de saúde, assistência social e órgãos de segurança pública deverão informar às mulheres atendidas sobre o direito ao acesso gratuito e prioritário a acompanhamento psicológico e social. A prioridade vale independentemente do local ou da natureza da agressão sofrida.
O projeto também prevê o aperfeiçoamento de um modelo integrado de atendimento às vítimas, com atuação articulada de profissionais das áreas de psicologia e assistência social, entre outros especialistas conforme a necessidade do caso. O texto também prevê a divulgação dos direitos assegurados às vítimas e o aprimoramento do registro e da análise dos atendimentos realizados.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado em plenário pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Entre as mudanças feitas pelos senadores, o projeto passou a incluir também o SUAS na prioridade de atendimento e ampliou o alcance da medida para todas as mulheres em situação de violência, independentemente da existência de sequelas físicas ou estéticas. O substitutivo também fez ajustes na forma como a prioridade para cirurgia plástica reparadora é tratada na legislação.
Como houve alterações no conteúdo aprovado anteriormente pelos deputados, o projeto retorna agora à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.