A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem pelo menos 126 processos relacionados ao Banco Master e às corretoras Reag e Trustee que ainda não foram concluídos. É o que mostra um levantamento interno apresentado nesta sexta-feira, na primeira reunião do grupo de trabalho que apura se houve ou não falhas de fiscalização da autarquia no caso do banco de Daniel Vorcaro. São 47 processos referentes ao Master, 77 sobre a Reag e outros dois relacionados à Trustee. O mais antigo deles é de 2017.
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O levantamento ainda vai detalhar quantos e quais processos ficaram represados sem motivo na autarquia, quais foram arquivados e os que foram adiante. Há ainda processos duplicados e outros que são apenas pedidos de informação.
Mas esse número deve aumentar, porque a lista ainda não inclui as pessoas físicas e jurídicas ligadas às três instituições financeiras investigadas por fraude e lavagem de dinheiro do crime organizado. Todo esse material será compilado nas próximas três semanas, prazo para o grupo apresentar suas conclusões.
Embora a atribuição de fiscalizar os bancos seja do Banco Central, a CVM é a principal responsável pela supervisão dos fundos vendidos no mercado – instrumento que correspondia a mais ou menos metade dos ativos que o Master listava em seu balanço. Muitos deles eram precificados a um valor muito maior do que o real e fizeram transações que agora estão na mira da Polícia Federal.
A equipe da coluna apurou que vários dos processos contra o Master já foram arquivados, uma parte levou à assinatura de termos de compromisso e outra fatia ficou represada na diretoria.
Embora o objetivo declarado da apuração seja melhorar os processos de supervisão e as normas a partir desse caso, o objetivo não declarado é descobrir quem falhou e se houve má-fé, leniência ou incompetência mesmo. Se forem constatados problemas, deverá ser proposta a abertura de sindicâncias e processos disciplinares específicos.
Um dos focos de preocupação, segundo a apuração da coluna, é a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais, a SIN, responsável direta pela fiscalização dos fundos em geral. Uma outra área, a Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), fiscaliza os fundos de direito creditório, instrumento que Master e Reag também operavam.
A SIN é a que promete a maior dor de cabeça porque, segundo fontes ligadas ao assunto, foi dela que partiu a maior parte dos ofícios de alerta enviados ao Master e à Reag.
Os ofícios de alerta são uma medida alternativa à abertura de processo, quando se considera que a infração encontrada pelos técnicos é pouco relevante ou provocou dano pequeno.
Quando envia um ofício, na prática a CVM está dizendo que notou algo errado e avisando a entidade ou o banco para que não repita a conduta irregular. Em geral, depois do envio do ofício o procedimento é arquivado.
Só que o fato de haver muitos ofícios também pode significar que as irregularidades não eram tão irrelevantes assim e que deveriam ter sido alvo de uma apuração mais aprofundada, ou que alguém na autarquia estava fazendo vista grossa para condutas que lesaram o mercado de capitais.
Diretor que propôs acordo virou advogado do Master
Como informou o blog em maio de 2025, o ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários Henrique Machado, que recomendou no final de 2020 o fechamento de um acordo para encerrar o processo por operações fraudulentas na emissão de R$ 49 milhões em debêntures contra diretores do Banco Master (então chamado Máxima), tornou-se advogado da instituição depois de deixar a autarquia.
Informações recolhidas pela equipe da coluna e registros da própria CVM obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que Machado, que foi diretor entre julho de 2016 e dezembro de 2020, tornou-se sócio do Warde Advogados em julho de 2021, mesma época em que o escritório começou a atender o Master, e a partir de junho de 2022, participou de reuniões como representante do banco.
Das 59 reuniões, 21 foram diretamente relacionadas ao Master ou ao Máxima, como se chamava o banco de Vorcaro antes de 2021.
Alguns desses encontros inclusive foram para tratar de processos abertos quando ele estava na CVM, e Machado compareceu junto com os sócios do banco, como o CEO Daniel Vorcaro e o ex-diretor Maurício Quadrado.
Machado já conhecia bem o Master quando passou a advogar para o banco. Em seu último mês de mandato na CVM, dezembro de 2020, ele deu um voto bem generoso com a instituição.
No processo, Vorcaro e os outros sócios do Master eram acusados de desviar R$ 49 milhões captados com a venda de debêntures de duas empresas. A corretora que intermediou o negócio, a Indigo, já tinha sido inclusive suspensa por envolvimento em um escândalo de fraudes em fundos de pensão municipais em Rondônia desvelado pela Operação Fundo Fake da Polícia Federal – decisão posteriormente derrubada pela Justiça.
Mas o então diretor ignorou esse histórico e não aguardou sequer a conclusão de diligências que ele mesmo tinha pedido aos técnicos e fechou com o Master um termo de compromisso em que Vorcaro e o diretor Luiz Antonio Bull, presos em novembro passado, pagaram multas de R$ 250 mil. Os milhões desviados, porém, nunca foram devolvidos aos investidores.