Após um dia marcado pela greve geral ordenada pela CGT e por diferentes setores sindicais, o partido governista e seus aliados aprovaram o projeto de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O texto, no entanto, deve retornar ao Senado, segundo o jornal La Nación, para ratificar a eliminação do polêmico artigo que propunha reduzir salários durante a licença médica.
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O placar final da votação somou 135 votos a favor e 115 contra. O resultado foi alcançado com o apoio do Pro, UCR, MID, dos legisladores da Inovação Federal e de outros blocos provinciais, incluindo os compostos pelos deputados peronistas de Catamarca e Tucumán.
Veja, a seguir, alguns pontos da proposta:
Pagamento: Os salários poderão ser pagos em pesos ou em dólares. Originalmente seria permitido também o pagamento em carteiras digitais, mas o Senado derrubou este ponto. O projeto prevê ainda a “negociação dinâmica”, em que o trabalhador poderá acertar com a empresa valores extras, ligados a metas de produtividade.
Indenizações: As indenizações em caso de demissão ficarão menores, porque o projeto exclui do cálculo décimo terceiro, férias e bônus, considerando apenas o salário mensal.
Férias: Elas poderão ser fracionadas, desde que o período mínimo seja de sete dias, contra 14 dias anteriormente.
Banco de horas: O projeto cria a figura do banco de horas, em que horas extras são acumuladas, para compensação em jornadas de trabalho reduzidas.
Jornada: Poderá ser de até 12 horas, desde que com 12 horas de descanso para a jornada seguinte.
Acordos coletivos: Pela proposta, eles perderão a validade automaticamente na data de vencimento. Pela legislação anterior, os acordos coletivos permaneciam em vigor até a negociação de um novo acordo.
Durante todo o debate, os ânimos estavam exaltados. Diferentes blocos de oposição — liderados pela União pela Pátria, um setor das Províncias Unidas e a esquerda — alertaram que o projeto, longe de modernizar as condições de trabalho, restringirá os direitos dos trabalhadores já adquiridos em favor dos empregadores. Eles a descreveram como inconstitucional e previram que, por essa razão, a reforma seria judicializada.
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Apesar de o texto aprovado ainda retornar para o Senado, o partido governista tem pressa: o objetivo é que o presidente Javier Milei possa exibir a aprovação da lei como troféu do governo em 1º de março, dia em que inaugurará as sessões ordinárias do Congresso.
Nessa pressa, a chefe do bloco governante no Senado, Patricia Bullrich, já convocou uma sessão plenária das comissões de Trabalho e Orçamento para esta sexta-feira, às 10h. O objetivo será emitir um parecer sobre o texto modificado na Câmara dos Deputados para ratificá-lo na sexta-feira seguinte dia 27. Só então será lei.