Todo o material recolhido pela PF — incluindo cem dispositivos eletrônicos — deixará de ficar sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o acesso às provas não estará mais limitado aos peritos escolhidos pelo relator. A responsabilidade pela integridade e pela qualidade das provas caberá à PF, como em qualquer investigação. Os técnicos habilitados a extrair informações de celulares e computadores serão, como de costume, obrigados a zelar pelo sigilo. A PF também foi autorizada por Mendonça a seguir a rotina- padrão de colher depoimentos de investigados ou testemunhas que não requeiram novas autorizações judiciais.
As decisões de Mendonça refletem o bom senso. Não havia motivo para manter tantas restrições. Ao adotar as regras usuais, ele permite que o trabalho da PF e da PGR flua sem obstáculos, para que as informações deem embasamento a acusações e denúncias bem fundamentadas. Ao permitir acesso à CPMI do INSS, ele dá ao Parlamento a capacidade de promover uma investigação mais robusta. Com o tempo, poderá decidir se é necessário manter todo o processo tramitando no Supremo ou se vale a pena devolver à primeira instância os trechos relativos a suspeitos que não detêm prerrogativa de foro. Também avaliará se é preciso conservar o nível de sigilo tão alto sobre todas as informações.
A liquidação do Master, apesar do impacto reduzido no sistema financeiro, envolve somas bilionárias e gerou um custo enorme para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mantido pelos próprios bancos como seguro para investidores (até determinado limite de aplicação). No primeiro semestre do ano passado, o FGC tinha em caixa cerca de R$ 150 bilhões. Pelas últimas estimativas, a quebra do grupo Master, incluindo Will Bank e Pleno, custará quase R$ 52 bilhões ao fundo. O FGC já anunciou a necessidade de o sistema bancário repor esses recursos — e tal custo deverá ser repassado aos clientes. Além disso, entre os ativos do Master não cobertos pelo FGC, parte relevante está em poder de fundos previdenciários de estados e municípios — e essa conta recairá sobre o contribuinte. Será preciso também elucidar as conexões políticas que favoreceram esse tipo de investimento temerário.
Por envolver tantos interessados, é essencial que qualquer investigação seja conduzida de forma profunda, detalhada e, sobretudo, transparente. Isso é necessário não apenas para definir responsabilidades e punir criminosos, mas também para aperfeiçoar a supervisão e a vigilância do setor financeiro. Mendonça tem plena condição de avançar, com ajuda da PF, de forma serena no esclarecimento de todas as ramificações do caso. O êxito nessa empreitada será vital para preservar a confiabilidade do sistema financeiro.