A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que ele cumpra a pena em regime de prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Os advogados argumentam que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde e que a permanência na unidade prisional aumentaria o risco de agravamento do quadro clínico. Segundo a defesa, o ambiente domiciliar permitiria acompanhamento médico mais seguro e adequado.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não houve alteração relevante na situação do ex-presidente que justifique a concessão da domiciliar. De acordo com a manifestação, Bolsonaro tem acesso a atendimento médico 24 horas e suporte do SAMU na unidade prisional.
Gonet também ressaltou que, segundo o entendimento da Corte, a prisão domiciliar só deve ser concedida quando ficar demonstrado que o tratamento necessário não pode ser realizado no sistema prisional — o que, na avaliação da PGR, não ocorre neste caso.
A manifestação será analisada pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas decisões relacionadas ao cumprimento da pena e aos pedidos apresentados pela defesa.