O Congresso argentino aprovou na noite desta sexta-feira (27) a reforma trabalhista impulsionada pelo presidente Javier Milei, uma vitória para o dirigente libertário em sua tentativa de fomentar a contratação mediante a flexibilização das normas trabalhistas.
O Senado aprovou o texto com 41 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções, apesar da resistência dos sindicatos.
A chamada “lei de modernização trabalhista é criticada por sindicatos e oposición. Entre outros pontos, ela reduz as indenizações por demissão, permite o pagamento em bens ou serviços, limita o direito de greve e habilita a ampliação da jornada de trabalho para 12 horas sem pagamento de horas extras, apenas com compensação de banco de horas.
“HISTÓRICO. Temos modernização trabalhista”, festejou Milei na rede social X.
Milei conseguiu ter a lei sancionada antes de domingo, quando fará no Congreso seu discurso anual de abertura do ano legislativo.
“É uma lei que vai desmontar uma das maiores mentiras da história trabalhista argentina: a ideia de que destruir empregos é defender direitos”, afirmou a senadora governista Patricia Bullrich. “Metam na cabeça: não há emprego se não há investimento.”
Manifestações diante do Congresso
Durante o dia, centenas de manifestantes de sindicatos, associações de estudantes e de partidos de esquerda se concentraram diante do Congresso com cartazes que diziam “não à escravidão” e cantando o tema “a pátria não se vende”.
“Vão dispor de nosso tempo, serão férias fragmentadas, isso de banco de horas é um desastre”, disse à AFP Vanessa Paszkiewicz, de 45 anos. “Se uma mãe ou um pai precisar comparecer a alguma atividade com seus filhos, acha que o empregador vai negociar (horas) a favor deles?”
O senador peronista José Mayans criticou “a vergonhosa limitação ao direito de greve, declarando praticamente todos os serviços imprescindíveis”.
E acrescentou, ao declarar seu voto contrário:
“Repudiamos esta lei que viola a Constituição, os tratados internacionais e é regressiva.”
Milei argumetna que a lei busca criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsioine o investimento e permita que o emprego formal volte a crescer”. Na Argentina, 43,3% da força de trabalho está na informalidade.
“É uma piada de mau gosto” fingir que a reforma vai gerar empregos, disse à AFP Verónica Arroyo, de 54 anos, que estava na manifestação.
A sanção da lei ocorre em meio à queda da atividade industrial, com mais de 21 mil empresas fechadas nos últimos dois anos e uma perda de 300 postos de trabalho, segundo os sindicatos.