A julgar pelas declarações do governo, 2025 foi um ano histórico na política habitacional. O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) despontou como programa social preferido dos brasileiros em pesquisas de opinião, e o ritmo de entrega de moradias aumentou. Será sem dúvida um dos temas mais explorados na campanha eleitoral. Mas a contradição na propaganda oficial fica evidente analisando os últimos dados do projeto MapBiomas. As favelas no Brasil não apenas continuam em expansão, mas crescem mais rápido que a ocupação formal.
Entre 1985 e 2024, o território das favelas quase triplicou — de 53,7 mil hectares para 146 mil hectares. Em tempos de aquecimento global e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, as áreas ocupadas com alta declividade cresceram 150% e as próximas a drenagens 200%. Como pode o MCMV, um dos maiores programas habitacionais do mundo, com orçamento anual de quase R$ 180 bilhões, não ser eficaz para deter a favelização?
A resposta tem a ver com objetivos políticos e interesses do setor de construção. Ao não se concentrar em quem está na base da pirâmide social, o MCMV reproduz o erro do Banco Nacional de Habitação (BNH), programa habitacional criado na ditadura militar. Em 22 anos, o BNH financiou 4,5 milhões de unidades habitacionais, apenas 33,5% destinadas a setores populares. Na primeira década do MCMV, a faixa de renda mais baixa recebeu apenas 36,8% das moradias.
A explicação para esse desvio é eleitoral. A meta do governo é agradar à classe média. Um dia antes da publicação da pesquisa do MapBiomas, foi apresentada uma proposta para reajustar as faixas de renda do MCMV, de modo a financiar famílias com rendimento de até R$ 13 mil (que as coloca na fatia dos 10% com maior renda no país). Se as mudanças forem confirmadas, o governo terá um trunfo em ano eleitoral, e o setor de construção, dependente do MCMV, mais clientes.
Embora haja famílias com diferentes níveis salariais em busca de ajuda para comprar a casa própria, é um desatino deixar de priorizar quem mais precisa. Moradores de favelas correm mais riscos de contrair doenças por falta de saneamento e estão mais suscetíveis a deslizamentos e enchentes. Da população com condições precárias de habitação em 2023, 75,7% tinham renda até dois salários mínimos, segundo a última estimativa da Fundação João Pinheiro. Esses deveriam ser a prioridade. Para atendê-los, em vez de financiar a construção de novas moradias em regiões distantes, seria melhor revitalizar áreas degradadas nas regiões centrais, como já começa a acontecer em algumas cidades, caso do Rio de Janeiro.
A ênfase nas faixas de renda menores criaria desafios de gestão. Mas a meta de um programa habitacional deve ser ajudar quem está em situação de moradia mais precária. O compromisso deveria ser reduzir a parcela da população vivendo em favelas. Em 2010, eram 6% dos brasileiros. No último Censo, já somavam 8%. Sem mudança de rumo nas políticas habitacionais, a tendência é a situação piorar.