A cada minuto, um acréscimo de R$ 5.700. A cada hora, R$ 342 mil. Foi nesse ritmo que a conta das verbas indenizatórias do Poder Judiciário, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, aumentou no ano passado. Considerando apenas os vencimentos dos juízes que receberam acima do teto estipulado pela Constituição — R$ 46,4 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o gasto subiu de R$ 7,2 bilhões para R$ 10,3 bilhões entre 2024 e 2025, como revelou reportagem do GLOBO com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso corresponde a um aumento real de 43%, já descontada a inflação.
No ano passado, um estudo do Movimento Pessoas à Frente e República.org tentou levantar quanto o país gasta com pagamentos acima do teto em todos os Poderes. Um levantamento apenas parcial revelou gastos de R$ 20 bilhões em 12 meses, 21 vezes o gasto na Argentina, segundo país que mais gasta acima do limite entre os avaliados.
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Os números demonstram que a situação dos “penduricalhos” saiu de controle. Sob os mais variados pretextos, eles se tornaram um caminho confortável para a elite do funcionalismo — em especial juízes e procuradores — inflar salários em todas as esferas.
Muitas dessas verbas são instituídas de forma administrativa, sem leis que as embasem. A falta de regulamentação objetiva sobre o que pode ser aceito como verba indenizatória permite a alta descontrolada. Considerando apenas os contracheques do Judiciário e do Ministério Público, há cerca de 3 mil denominações para esses benefícios, segundo levantamento da Transparência Brasil. Mesmo quando agregados, há 60 categorias. São auxílios de todo tipo: moradia, mudança, natalidade, saúde, telefone, transporte, e por aí vai. Não há como justificar tal profusão.
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Nesse contexto de descontrole e incúria, é compreensível a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de vetar leis que criem novos “penduricalhos” — ela ainda deverá ser analisada pelo plenário. No início do mês, Dino deu 60 dias para que os três Poderes de União, estados e municípios suspendessem todos os “penduricalhos” não previstos em lei. Agora, fechou ainda mais o cerco. Mesmo que sua interferência cause estranhamento por limitar a atividade legislativa, ele acerta ao cobrar de deputados e senadores uma regulamentação sensata. Caso o Congresso “mantenha a omissão institucional”, diz Dino, caberá ao STF estabelecer um regime transitório.
Essa obrigação do Parlamento vem sendo adiada há anos por todas as legislaturas. Dino baixou suas decisões depois que o Congresso aprovou “penduricalhos” para servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as regalias, estava a permissão para conversão de folgas em dinheiro, tática comum para ultrapassar o teto. Felizmente o dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sempre há o risco de o veto ser derrubado.
As lideranças do Congresso precisam agir com presteza para aprovar a reforma administrativa. Entre outros pontos positivos, ela disciplina verbas indenizatórias e cria regras sensatas para o respeito ao teto constitucional. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), repete na essência a decisão de Dino, mas enfrenta resistência das corporações de servidores e do próprio governo. A omissão não ocorre, portanto, por falta de projeto.