Pela primeira vez em 40 anos, não há garantia orçamentária no Ministério da Educação e Cultura (MEC) para comprar livros em Braille, essenciais para milhares de alunos cegos ou com capacidade de visão reduzida, como mostrou reportagem do GLOBO. O MEC alega que os editais estão em preparação e afirma que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem “contratos vigentes que asseguram o atendimento a esses alunos”. A realidade, porém, demonstra o pouco-caso do ministério. A carência afeta tanto alunos de turmas regulares quando da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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Por mais que o MEC tente minimizar a questão, representantes do setor afirmam que o déficit pode ser irrecuperável. “O prejuízo nas escolas será enorme”, afirma Mauro Conceição, diretor-geral do Instituto Benjamin Constant, referência no ensino especializado. “Isso significa tirar a capacidade de aprendizagem em sua plenitude do aluno cego.” Para ele, 2026 será um ano de “Braille zero”.
Não há alternativa adequada à alfabetização dessas crianças além do Braille. “Ninguém ignora outras tecnologias, mas elas não substituem o Braille no aprendizado da leitura e da escrita”, diz Rodrigo Rosso, presidente Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), que representa produtores do conteúdo.
É improvável que a falta dos livros didáticos seja motivada somente por limitações orçamentárias. Pelas estimativas da Abridef, o custo para atender a todos os alunos com deficiência visual gira em torno de R$ 40 milhões, menos de 1% do orçamento anual do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O mais provável é que seja um problema de gestão. No ano passado, o MEC atrasou até a compra de livros didáticos comuns para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em Ciências, História, Geografia, Artes e Inglês.
Embora a Abridef fale em 45 mil estudantes com deficiência visual, o MEC, com base no Censo Escolar, considera apenas 7.321. Só que nem desses consegue dar conta. Em 2024, apenas 3.500 receberam livros em Braille. O MEC deveria ao menos reconhecer suas falhas. Mas a avaliação no governo parecer ser que tudo corre às mil maravilhas. No último domingo, sob o pretexto da volta às aulas, o ministro da Educação, Camilo Santana — que deverá deixar o governo em abril para ajudar na campanha de Elmano de Freitas (PT) à reeleição no Ceará —, ocupou cadeia de rádio e TV para exaltar os números de sua gestão na pasta. É legítimo o ministro prestar contas à população sobre suas ações. Mas seria bom se seus pronunciamentos tivessem algum lastro na realidade de carências do sistema educacional.