A secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) marcou para 31 de março o leilão do terreno em Botafogo que foi desapropriado pela prefeitura do Rio e que pertencia ao Grupo Sendas. Segundo o edital, o lance mínimo é de R$ 36 milhões e o vencedor deverá “destiná-lo para uso educacional, com a criação de centro de pesquisa, estudos e/ou atividades na área de inteligência artificial”. A Fundação Getúlio Vargas é a principal interessada pelo local e já apresentou um projeto para construir um edifício onde hoje funciona um supermercado. A desapropriação está no meio de um polêmica entre a FGV, prefeitura e o Grupo Sendas.
O terreno onde funcionou um mercado da rede Rede Pão de Açúcar foi alvo de decreto de desapropriação em novembro, feito pela Prefeitura do Rio a pedido da FGV. No mês passado, a FGV divulgou o estudo para um centro de pesquisa voltada à tecnologia. O trabalho apresenta um projeto de seis pavimentos com laboratórios, áreas de estudos científicos e estatísticos de prevenção de doenças e espaços para pesquisas.
O Ministério Público abriu inquérito para investigar a legalidade da desapropriação do imóvel. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Grupo Sendas voltou a criticar a prefeitura do Rio e a FGV:
“O Grupo Sendas, classifica como um “absurdo” e de uma “contradição inaceitável” que uma instituição de ensino como a FGV, esteja dando um péssimo exemplo a seus alunos dos cursos empresariais de gestão, ética e negócios, governança e compliance, dedicado a formar administradores e empreendedores, queira tomar um imóvel privado para uso próprio, atropelando o direito da propriedade privada e gerando grave insegurança jurídica (…) Mantemos nossa confiança na Justiça e para proteger o patrimônio privado e os interesses dos moradores de Botafogo. O Rio de Janeiro precisa de previsibilidade e respeito às regras para prosperar, e não de medidas arbitrárias que ferem o ambiente de negócios”, diz trecho da nota.
A Associação Comercial do Rio também divulgou uma nota onde diz ver com “profunda preocupação” o movimento da prefeitura e que pede a Eduardo Paes (PSD) revogar o decreto que desapropriou o local:
“Trata-se de uma medida que, além de desproporcional, transmite ao mercado um sinal inequívoco de insegurança jurídica, fator reconhecidamente nocivo ao ambiente de negócios e à atração de investimentos para a cidade. Quando o poder público recorre a mecanismos dessa natureza em situações nas quais não se verifica abandono, degradação urbana ou inadimplência fiscal, cria-se um precedente perigoso para a estabilidade das relações entre o setor público e o setor privado”, afirma a ACRJ.
Em nota, a FGV defendeu a legalidade do ato:
“A desapropriação consiste em um ato administrativo legalmente previsto e, no caso, o ente público designou leilão com base em laudo de avaliação atual realizado por Comissão Especial da Procuradoria Geral do Município, o que assegurará justa indenização bem como esvazia os argumentos contrários, sobretudo aqueles desferidos, gratuita e injustamente, contra a Fundação Getulio Vargas-FGV” , afirma a instituição.