O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai se reunir na noite desta quarta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do caso Master, André Mendonça, numa tentativa de conter o que parlamentares da comissão têm classificado como um processo de esvaziamento gradual do colegiado. A agenda será no gabinete do ministro, no STF.
O encontro ocorre em meio a uma sequência de decisões da Corte que têm permitido que convocados pela CPI deixem de comparecer às sessões ou tenham sua presença tornada facultativa.
A ideia de Viana é levar ao ministro a preocupação de que habeas corpus concedidos a personagens ligados às investigações estejam reduzindo o alcance das oitivas e dificultando o avanço das apurações. A comissão foi criada para investigar fraudes envolvendo descontos associativos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O caso mais emblemático é o do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Convocado para prestar depoimento, ele obteve decisão de Mendonça no Supremo que tornou facultativo o seu comparecimento ao Congresso. Com a autorização, o empresário decidiu não participar da sessão prevista para ouvi-lo, o que provocou críticas entre integrantes da CPI.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o entendimento aplicado no caso abriu precedente para que outros convocados recorressem ao Supremo para evitar depoimentos. Viana argumenta que, mesmo quando há decisões garantindo o direito ao silêncio, investigados normalmente continuam obrigados a comparecer às sessões.
A preocupação aumentou após novas decisões envolvendo outros depoentes. O ministro Flávio Dino concedeu habeas corpus que retirou a obrigatoriedade de comparecimento da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e dirigente do Palmeiras, convocada para depor na comissão sobre operações de crédito consignado. Com a decisão, a presença dela na sessão prevista para esta quinta-feira passou a ser facultativa.
Outros depoimentos também foram afetados por recursos ao Supremo ou questionamentos judiciais às convocações, como o do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, que acabou sendo remarcado, e o de executivos ligados ao Banco Master, entre eles o ex-sócio de Vorcaro, Augusto Ferreira Lima. Entre integrantes da CPI, a avaliação é de que a sucessão de decisões judiciais tem criado incerteza sobre a efetividade das convocações aprovadas pelo colegiado.
A própria CPI recorreu ao STF em outra frente. A comissão apresentou recurso contra decisão de Dino que suspendeu a aprovação em bloco de dezenas de requerimentos de quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático aprovados no fim de fevereiro. Entre os pedidos estavam acessos a dados considerados estratégicos para rastrear o fluxo financeiro do esquema investigado.
Viana tem criticado o impacto dessas decisões sobre o andamento da investigação. Segundo o senador, a CPI atravessa “o momento mais delicado” justamente quando começa a avançar sobre possíveis responsáveis pelo esquema.
— Todas as decisões que nos impedem de ouvir pessoas que podem ajudar a esclarecer prejudicam, e prejudicam muito, o andamento dos trabalhos — afirmou o parlamentar ao comentar as decisões recentes do Supremo.