A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (9) a tramitação de urgência do projeto de lei que derruba a patente da tirzepatida, o princípio ativo do Mounjaro. Esse tipo de medicamento, também conhecido como caneta emagrecedora, é aprovado pela Anvisa para tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.
Para o Grupo FarmaBrasil, que representa 12 dentre as maiores indústrias farmacêuticas nacionais, a iniciativa é um equívoco. Em posicionamento sobre o assunto, a entidade afirma que a proteção patentária é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e sustentar o desenvolvimento tecnológico da indústria farmacêutica brasileira.
“Somos a favor das patentes com prazo de proteção de 20 anos, sem extensões indevidas. O instrumento do licenciamento compulsório já é previsto na legislação brasileira nos termos do Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio) e não se justificam novas medidas legais no contexto atual”, afirma o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
Para o grupo, desafios estruturais do setor devem ser enfrentados com o fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, responsável pela análise de registros, e com maior eficiência administrativa, e não pela flexibilização de garantias legais.
“Estamos abertos para contribuir com o debate em busca de soluções que conciliem inovação e ampliação do acesso a medicamentos”, destaca Arcuri.