A proposta populista e demagógica de reduzir a jornada de trabalho sem corte salarial que tramita no Congresso apoia-se em premissas que, embora façam sucesso junto ao eleitorado e a parcelas bem-intencionadas da sociedade, estão erradas. Na leitura mais generosa, traduzem apenas ignorância sobre os princípios básicos da economia.
O primeiro equívoco é supor que a jornada de trabalho no Brasil seja excessiva. Ela tem caído — de 43,8 horas em 1981 para 38,4 horas em 2024, de acordo com análise do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), com base em dados do IBGE. Adotando critério diferente — o banco de dados global mantido pelos economistas Amory Gethin, do Banco Mundial, e Emmanuel Saez, da Universidade da Califórnia em Berkeley —, o economista Daniel Duque, também do FGV Ibre, constatou que o brasileiro trabalha menos horas semanais (40,1) que a média mundial (42,7). Na lista de 86 países para os quais há mais de duas décadas de dados, o Brasil ocupa a 38ª posição em horas trabalhadas por semana.
Duque foi além e verificou que, levando em consideração a expectativa diante da estrutura demográfica e do nível de produtividade, o país cai para a posição 60 entre 85 — aqui se trabalha 1,2 hora a menos por semana do que seria esperado. Os casos extremos são a Colômbia e China, onde se trabalham 4,1 horas e 4,2 horas a mais, respectivamente. No outro extremo está a França, onde se trabalham 3,6 horas a menos que o esperado.
A partir de dados do IBGE e do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do FGV Ibre, Barbosa Filho simulou os efeitos das propostas de redução da jornada semanal. Seu diagnóstico é que haveria “perdas significativas” no PIB, sem que elas sejam compensadas por aumento de produtividade. Ele prevê, entre os efeitos da jornada mais curta, “redução da renda per capita, redução de salários, fechamento de empresas”.
Pelos seus cálculos, a redução de jornada nos termos das propostas que tramitam no Congresso corresponderia a um aumento salarial real entre 10% e 22%. “Do ponto de vista da empresa, isso seria equivalente a elevação similar dos impostos sobre a folha de pagamentos”, escreveu no jornal Valor Econômico. Na simulação apresentada em seus estudos, a riqueza gerada encolheria entre 6,2% e 11,3%. Ele destaca outro ponto: sem ganho de produtividade, a informalidade cresceria. “Parte importante da informalidade é explicada pela baixa produtividade de trabalhadores que não conseguem produzir o suficiente para se alocar no mercado formal. A elevação dos custos deve aumentar esse contingente”, afirma.
No que diz respeito à produtividade — medida como PIB por hora trabalhada —, o desempenho brasileiro tem sido sofrível. Pelas últimas estatísticas compiladas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), referentes a 2023, o Brasil aparece no 90º lugar entre 177 países, logo abaixo das Ilhas São Vicente e Granadinas, nas Bahamas, e de Botsuana, na África. E a situação não tem melhorado. Entre 1981 e 2024, a produtividade por hora trabalhada avançou apenas 0,6% ao ano no Brasil. Entre 2014 e 2024, o crescimento foi ainda pior: 0,1%, resultando em estagnação na produtividade total.
Do ponto de vista estatístico não há dúvida: a jornada de trabalho do brasileiro é menor que a esperada, e ele gera menos riqueza do que seria esperado por hora trabalhada. Decretar por lei a redução da jornada num país em que a produtividade está estagnada será, portanto, um equívoco grave e custoso. O resultado seria um aumento do custo de produção que o empregador não conseguiria absorver, por isso teria de reduzir sua folha de pagamentos, aumentar preços ou ambos. Tradução: ondas de demissões, desemprego e inflação. Só a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou o custo anual da mudança em R$ 358 bilhões nesses setores. “Se há um choque no custo do comerciante, ele vai repassar para o preço”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes.
Em vez de o Congresso e o governo pensarem em reduzir jornada de trabalho, deveriam se preocupar com incentivos para que o trabalhador brasileiro produza mais sem alteração de jornada. Os ganhos de produtividade levariam as empresas a crescer, a pagar melhores salários e a investir mais — e, no fim, os empregados ganhariam mais. Não há como inverter essa lógica, achando que reduzir as horas trabalhadas aumentará a produtividade e os ganhos espontaneamente.
A redução da jornada também configura engano político. É falsa a ideia de que o brasileiro queira trabalhar menos, como supõem o governo e os partidários da ideia. De acordo com Duque, a aspiração de parte considerável da população no atual estágio de desenvolvimento brasileiro não é necessariamente mais tempo de lazer, mas sim ganhar mais para consumir mais e, se necessário, trabalhar mais para isso. É o que fazem dezenas de milhares de entregadores, motoristas de aplicativos ou trabalhadores de outros setores para os quais a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se tornou símbolo de estagnação e atraso. É uma ilusão acreditar que dá para todos ganharem mais trabalhando menos.