O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo, em vídeo publicado nas redes sociais, que o relator na Comissão de Constituição e Justiça da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 será indicado no início desta semana.
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– Acabei de fazer uma reunião de trabalho com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA), para tratar do trâmite da PEC 6×1 na comissão. O relator na proposta na comissão já será indicado no início dessa semana – disse o presidente da Câmara, acrescentado que ficou combinado que admissibilidade será votada até o final do mês de março.
– O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça
A movimentação marca mais um passo da tramitação do tema na Casa e ocorre em meio ao esforço do comando da Câmara para se associar a pautas de apelo popular, com potencial repercussão eleitoral.
A proposta reúne textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem mudanças na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a revisão do atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
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Após a análise de admissibilidade na CCJ — etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais — o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança. Só depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre num momento em que lideranças do Congresso buscam se posicionar em debates de forte repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.