A liquidação extrajudicial do Banco Pleno pelo Banco Central, no mês passado, criou um obstáculo na estratégia adotada pelo Rioprevidência para tentar recuperar ao menos parte dos valores perdidos com a crise do Master. O fundo que paga as aposentadorias e pensões de 235 mil servidores fluminenses investiu R$ 970 milhões em Letras Financeiras (LFs) da instituição do agora ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que teve a prisão novamente decretada nesta quarta-feira.
Esses títulos não têm garantia, ou seja, abrem um rombo no patrimônio da entidade. O Pleno fez parte do grupo Master, mas foi vendido no segundo semestre do ano passado a Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Entre os ativos herdados, o Pleno tinha o Credcesta, um cartão de crédito consignado destinado a servidores públicos e empresas privadas.
Em dezembro de 2025, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) autorizou, em caráter cautelar, que o Estado do Rio retivesse os valores que seriam repassados ao Credcesta referentes a parcelas de empréstimos consignados descontados em folha no pagamento de servidores, aposentados e pensionistas fluminenses.
A decisão previa que os valores fossem depositados em conta judicial e servissem de “garantia especial à restituição ou compensação dos valores investidos pelo Rioprevidência ou à eventual responsabilização dos réus pelo inadimplemento dos créditos” no Master.
Em reunião no dia 12 de fevereiro com representantes de servidores, o presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, afirmou que, desde a decisão, o instituto conseguiu reter R$ 80 milhões descontados dos pagamentos dos servidores e que seriam repassados ao Pleno.
Fontes próximas ao fundo detalham que, do total, R$ 50 milhões foram retidos ainda em dezembro. O Credcesta, porém, teria interrompido a contratação das operações consignadas e o fluxo dos valores movimentados caiu, com R$ 30 milhões retidos em janeiro.
Agora, há preocupação dada a liquidação extrajudicial do Pleno pelo BC. Isso porque o advogado José Eduardo Victória, nomeado pela autoridade monetária como liquidante do Pleno, pode pedir a suspensão do bloqueio dos repasses para a gestão da liquidação da instituição financeira.
O GLOBO perguntou ao Rioprevidência quais medidas serão implementadas para tentar recuperar o valor investido no Master com a recente liquidação do Pleno. Em nota, o fundo afirmou apenas que “medidas relativas à retenção de repasses de consignações estão sendo conduzidas no âmbito judicial, em articulação com os órgãos competentes, para resguardar o interesse público e preservar créditos”.
Estratégia prevista, ainda que fora do contrato
O uso de recursos ligados a operações de crédito consignado de servidores ativos e inativos do Rio como “garantia” para cobrir eventuais prejuízos dos investimentos no Master já era previsto pelo comando do Rioprevidência. O assunto foi abordado pelo ex-diretor de investimentos do Rioprevidência Euchério Lerner Rodrigues durante audiência sobre os aportes no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) em abril do ano passado.
Segundo ele, o plano não estava previsto em contrato, mas era cogitado pela administração do fundo em caso de perdas, provavelmente via Justiça.
“Isso dá ao Rioprevidência uma receita de R$ 20 milhões por mês. Calculamos que, no caso extremo de default (calote) total dos títulos do Master, em 23 meses, se usássemos o fluxo do consignado, ressarciríamos o valor do caixa. Então, o Master, por causa do consignado, era mais interessante para o Rioprevidência do que toda a concorrência”, justificou Rodrigues, à época, no TCE.
Cenário semelhante no Amapá, onde o instituto de previdência dos servidores estaduais aplicou R$ 400 milhões nas LFs do Master, montante que representa 4% do patrimônio do fundo.
Em dezembro, o Amprev, dos servidores do Amapá, também conseguiu na Justiça a autorização para reter valores de operações consignadas que seriam repassadas ao Master em virtude de empréstimos consignados de servidores.
Segundo a entidade, não há como precisar o montante retido até o momento, mas que os valores estão sendo retidos e depositados em conta específica no Banco do Brasil, mediante decisão da Justiça.
“Ainda não é possível apresentar um valor consolidado, considerando que os contratos de empréstimos consignados envolvem servidores da ativa e aposentados, e foram firmados em prazos de até 120 meses. A estimativa do Governo do Estado é que os valores possam retornar integralmente à Amprev no período entre quatro e cinco anos, conforme o fluxo das retenções mensais determinadas judicialmente”, afirmou o Amprev em nota.
‘Medida desesperada’, diz especialista
Na avaliação de Cleveland Prates, professor da FGV Direito SP, a estratégia adotada pelo Rioprevidência e pelo Amprev é “uma medida desesperada”, já que não há garantia de que os recursos retidos em conta judicial sejam de fato repassados para cobrir o rombo deixado pelos aportes no Master.
— Não é nem cobrir o rombo, mas segurar valores até segunda ordem. A Justiça pode dar uma decisão dessas, mas há no processo de liquidação, judicial ou extrajudicial, uma ordem de prioridades na fila dos credores — observa. — Ao mesmo tempo que esses bancos (Master e Pleno) têm um passivo descoberto, também têm como ativo o crédito que forneceram, que precisa ser pago e que é considerado pelo liquidante na hora de pagar a quem é de direito.