Não faltam motivos para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, determinada pelo ministro André Mendonça no começo do mês. Vorcaro, dono do Banco Master, liquidado em novembro pelo Banco Central, representa ameaça ao bom andamento das investigações e à própria sociedade, como comprova a apuração da Polícia Federal (PF). Há evidência de aliciamento de agentes públicos, monitoramento de “adversários”, invasão de sistemas digitais do Estado e planejamento de ações violentas para tentar calar notícias desfavoráveis.
De acordo com o despacho de Mendonça, num grupo de mensagens chamado “A Turma”, Vorcaro tramava atividades criminosas em desrespeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre os casos citados, estava o planejamento de um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do GLOBO. “Quero mandar um pau nele. Quebrar todos os dentes”, disse Vorcaro numa mensagem. A central de espionagem e atividades ilegais era, segundo as investigações, coordenada por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, tratado como “Sicário”. Uma de suas especialidades era invadir sistemas internos da PF e do Ministério Público para municiar Vorcaro com informações a que não deveria ter acesso. Sicário foi preso, mas, segundo a PF, se enforcou numa cela em Belo Horizonte (MG). Levado ao hospital, não resistiu.
A manutenção da prisão de Vorcaro será analisada pelos ministros Mendonça — relator do caso Master depois do afastamento de Dias Toffoli —, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Toffoli agiu corretamente ao se declarar suspeito para analisar o caso (ele se declarou impedido também de relatar um pedido de instalação de CPI do Master). Era a única alternativa sensata para preservar a transparência e a independência das decisões depois das revelações da imprensa que expuseram seu conflito de interesse. Quando relator, Toffoli decretou sigilo quase absoluto e tomou medidas questionáveis. Por fim, diante dos fatos expostos no noticiário, admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participação num resort paranaense a um fundo vinculado ao esquema de Vorcaro.
A prisão não impede que Vorcaro desfrute seu direito de defesa. Mendonça autorizou que converse reservadamente com seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília, sem que as conversas sejam gravadas, como exigiria o protocolo. Apesar das normas restritivas nos presídios federais, a legislação garante o encontro reservado.
Se dois dos quatro ministros rejeitarem a prisão, Vorcaro será solto. É certo que ele ainda não foi condenado, mas, pelo que já foi apurado, seria um risco deixá-lo livre. Ele transferiu R$ 700 milhões a um paraíso fiscal em 2025 e, embora esses bens tenham sido declarados indisponíveis, é razoável supor que ainda mantém poder de corromper. As medidas cautelares impostas quando libertado em novembro de pouco adiantaram. Ele continuou a atuar de forma criminosa e a tentar interferir na investigação. Ao determinar a segunda prisão, Mendonça criticou a Procuradoria-Geral da República por não ter visto “perigo iminente” em sua conduta. Está claro que suas ações vão muito além das graves fraudes financeiras e enveredam pelo submundo da criminalidade por meio de bandidos de aluguel. Por tudo isso, deve ser mantido atrás das grades até o julgamento.