O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que condenou o ex-deputado federal do Acre Hildebrando Pascoal à pena de 14 anos de reclusão e multa por corrupção eleitoral concentração e transporte ilegal de eleitores e associação criminosa praticada nas Eleições 1998.
Pascoal, que ficou conhecido por matar o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, com uma motosserra, tentava reverter a condenação, determinada há mais de vinte anos, com alegações de impedimento dos magistrados, ausência de supervisão judicial do inquérito policial e suposta dupla punição pelo mesmo fato.
As alegações foram rejeitadas pela relatora do caso, ministra Estela Aranha. Segundo ela, a alegação de dupla punição já havia sido afastada nas instâncias anteriores. Para o TSE também não há nenhum impedimento em relação aos juízes que julgaram o caso. Os demais ministros do tribunal seguiram o voto de Estela Aranha.
“Ao concluir o voto, a ministra enfatizou que a condenação já transitou em julgado, a revisão criminal já foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral e que não há qualquer impedimento de magistrados que atuaram no processo originário”, diz o TSE em nota.